O processo de regularização de uma clínica médica que trabalha com injetáveis é muito burocrático para muitas pessoas. Este artigo demonstrará que este processo não é tão complicado quanto você pode imaginar. No entanto, é imprescindível que você siga essasinstruções cuidadosamente.

Na sua clínica, você terá uma vantagem competitiva sobre os demais profissionais de saúde porque poderá oferecer injetáveis e outras terapias relacionadas em um mesmo local com uma equipe totalmente comprometida com os resultados e a satisfação do paciente. 

O conhecimento completo das necessidades do paciente é crucial para oferecer a melhor opção de tratamento interno neste cenário.
Além de oferecer uma resposta clínica rápida devido ao acolhimento e monitoramento de perto do seu paciente, também é uma prática altamente lucrativa, o que traz vantagens significativas para seu negócio. Mais do que isso, essa prática requer a implementação de um centro de infusão legalizado para a atividade final, que deve ser concluída antes da abertura do estabelecimento. É necessário fazer ajustes para regularizar este centro de infusão se o empreendimento estiver pronto.

A adequação legal evita problemas futuros e economiza tempo e dinheiro com adaptações de emergência após a notificação da ANVISA.

 Aprenda tudo o que você precisa fazer para ter uma regularização fácil e segura!

O primeiro passo no processo de regularização de sua clínica é a obtenção de documentos externos. Verifique se a sua empresa tem todos os documentos legais.

Isso inclui:
o Alvará de localização,
o Alvará do corpo de bombeiros,
o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde),
o Projeto arquitetônico aprovado por um técnico responsável,
o Cartão CNPJ, com as atividades corretas (CNAE’s) para as práticas exercidas,
o Contrato social e/ou última alteração contratual,
o Cadastro no CRM e
o Memorial descritivo (Documento que descreve as operações realizadas pelo
estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários).

Após a regularização de todos os documentos, o pedido pode ser enviado à prefeitura
local para obter o alvará sanitário. Além de um informativo sobre as exigências locais, a VISA
fornecerá um formulário para preenchimento das informações necessárias. Verifique se todos
os requisitos estão de acordo com os documentos apresentados.

O primeiro passo para aprovação já foi concluído, anexando a cópia de todos os documentos ao formulário preenchido e concluído.
Em seguida, a vigilância analisará os documentos entregues e agendará a vistoria in loco.
Neste momento, você deve concluir os procedimentos internos para receber a auditoria.

Segundo passo para tornar sua clínica regulamentada:

Documentação interna e contratos deterceirização.
Para garantir a segurança do serviço prestado, documentos internos e contratos essenciais são
necessários. Um desses documentos é o Manual de Boas Práticas, que descreve todas as atividades a serem realizadas na clínica e descreve os responsáveis técnicos e as condutas.

O POP (Procedimento Operacional Padrão) de cada departamento é outro documento importante que estabelece padrões e regras para as atividades realizadas em cada etapa do processo de atendimento ao paciente. Portanto, será criado o POP para as áreas de recepção, limpeza, enfermagem e médico. Esses documentos ajudarão a evitar indeferimentos.

Além desses documentos internos, a ANVISA exige a contratação de uma empresa especializada na coleta de resíduos infectantes e materiais de perfurocortantes.

A frequência dessas coletas varia dependendo da região em que sua clínica está localizada, bem como da quantidade e frequência com que esses resíduos são produzidos.

O PGRSS (Plano deGerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde) é responsabilidade dessa empresa terceirizada. Ele inclui ações requeridas pelos órgãos ambientais e de vigilância sanitária por parte dos geradores de resíduos de qualquer estabelecimento relacionado à área de saúde.

Além disso, o centro de infusão deve ter um carrinho de emergência para uso em caso de intercorrência. Como medida preventiva, é possível firmar acordos com hospitais e ambulâncias móveis para eliminar a necessidade de carrinho de emergência. Isso reduziria os custos. Depende muito da região, então verifique se há empresas disponíveis na sua localidade que ofereçam esse serviço.

O terceiro passo para estabelecer um padrão clínico (estrutura e diferenciais):
Existem alguns outros detalhes que a vigilância irá analisar na sua clínica, sendo a maioria deles relacionados com a estrutura física.

São eles:

● Tamanho mínimo da sala: Não existe um regulamento que exige um tamanho EXATO para a sala de injetáveis, mas no mínimo deve ter 6 metros quadrados.

● Pia e bancada: O espaço deve dispor de uma pia com torneira e água corrente, além de bancada que possibilite a fácil higienização e o preparo dos medicamentos. Sabonete
líquido, suporte de papel toalha, gel bactericida e álcool a 70% para antissepsia são obrigatórios, assim como uma caixa especial para coleta de material perfuro cortante com suporte para fixação, armário com porta e lixeiras com tampa de pedal ou sistema automático de acionamento. As lixeiras precisam ser diferenciadas para lixo comum e
lixo infectante por etiquetas laváveis, a lixeira com lixo infectante além da escrita tem que ter o símbolo que representa lixo infectante.

● Acesso ao centro de infusão: A sala precisa garantir fácil acesso e a sugestão é que não seja passagem para outros ambientes. Deve ainda conter uma identificação, como
“SALA DE PROCEDIMENTOS” fixada na porta de entrada.

● Iluminação, pisos e paredes: É importante uma proteção contra luz solar direta (cortinas que atendam aos requisitos sanitários). As paredes devem ser de fácil limpeza, cor clara e impermeáveis. Nada de objetos decorativos grandes e que atrapalhe o manuseio dos medicamentos na bancada.

● Mesa de atendimento: Uma mesa, cadeira para o profissional, um computador e uma impressora com acesso à internet formam o kit básico para um bom controle dos processos.

● Maca ou poltronas para aplicar os injetáveis: A área ocupada por este móvel costuma ser de 1,5 m² e é obrigatória uma cobertura impermeável e descartável – colchonete ou similar. Este leito precisa ser impermeável e de fácil limpeza. A maca é opcional para
pacientes mais debilitados.

● Câmara refrigerada: Será necessário somente se houver alguma substância que necessite de temperatura especial. Neste caso, será necessário consultar o fabricante
para verificar como esse medicamento deve ser armazenado, se não houver necessidade de resfriamento a farmácia deverá disponibilizar para a clínica uma carta de recomendação para apresentar para a vigilância em casos de vistoria. Caso possua medicamento termolábil o controle de temperatura deverá ser feito diariamente e o registro é obrigatório.

● Software para evolução da história clínica: O software permite uma gestão completa dos serviços clínicos, dando mais segurança ao médico e ao paciente durante o atendimento, como por exemplo a rastreabilidade de tudo que está sendo utilizado no
paciente no procedimento. Além disso, permite registrar todas as evoluções dos procedimentos que estão sendo realizados, como dados vitais, se houve alguma queixa durante a administração do procedimento e se houve intercorrências ou não.